Termos de Uso

1. Quem somos e o que oferecemos

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Selfbooking (“Plataforma”), oferecida por Trivios Viagens Ltda., CNPJ 50.651.003/0001-63 (“Trivios”), a agências de viagens e demais empresas (“Agência” ou “você”).

A Plataforma é um sistema de autoatendimento de viagens corporativas: permite pesquisar voos e outros serviços, montar pedidos, aplicar fluxos de aprovação e regras de compra, e encaminhar os pedidos para emissão, inclusive por integração com o CRM da Agência.

A Trivios licencia o uso da Plataforma; ela não é, por esses Termos, a vendedora das passagens ou serviços que a Agência vende a seus clientes.

2. Cadastro e conta

O cadastro pode ser feito por convite ou por contratação direta. Você declara que as informações são verdadeiras e que tem poderes para representar a Agência.

Cada usuário deve ter acesso individual. Você é responsável pelos acessos criados na sua Agência, pela guarda das senhas e por tudo o que for feito com eles. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

3. Teste gratuito

O teste gratuito tem a duração e o limite de requisições informados no convite ou no cadastro (por padrão, 7 dias e 50 requisições ao fornecedor de voos; o calendário de preços tem limite próprio no teste). Ao fim do prazo ou do limite, a pesquisa é bloqueada até a contratação de um plano. A Trivios pode encerrar testes que tenham uso abusivo.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos, preços, franquias de requisições, número de acessos, armazenamento e recursos estão descritos na página “Meu plano” e podem ser mensais ou anuais. O plano anual é pago de uma só vez e pode ser parcelado no cartão, nas condições da operadora.

A mensalidade é recorrente: renova automaticamente a cada período até o cancelamento. A Trivios gera a cobrança com antecedência de cerca de 5 dias do vencimento. Cupons de desconto valem conforme as regras de cada cupom.

O plano só passa a valer após a confirmação do pagamento. A mudança de plano substitui o pedido anterior ainda não pago. Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias, sem efeito sobre períodos já pagos.

Pacotes de requisições extras são pagos antes do uso e creditados após a confirmação do pagamento. As franquias mensais não utilizadas não acumulam para o mês seguinte.

5. Cobrança automática no cartão

Ao cadastrar um cartão e marcar a autorização na Plataforma, você autoriza a Trivios a cobrar nele, de forma recorrente, a mensalidade do plano e as taxas de emissão de que trata o item 6, nos valores e datas previstos nestes Termos.

Os dados do cartão são digitados em ambiente seguro do provedor de pagamentos (hoje, o Stripe) e não são armazenados pela Trivios; guardamos apenas identificadores, a bandeira e os quatro últimos dígitos.

Você pode desligar a cobrança automática ou trocar o cartão a qualquer momento em “Meu plano”. Sem cartão ou em caso de recusa, geramos um PIX para pagamento e avisamos por e-mail.

6. Modos de emissão e taxa Trivios por emissão automática

A Agência escolhe, em “Emissão e pesquisa”, entre o modo offline (o pedido aprovado chega à Agência, que emite manualmente, sem taxa por emissão) e o modo automático (a emissão ocorre sem intervenção da Agência, disponível para consolidadora, hospedagem e ônibus, quando oferecidos).

No modo automático, a Trivios cobra uma taxa por emissão realizada, de R$ 3,00 por padrão, podendo o valor ser definido por Agência e informado na Plataforma. A taxa é exibida no momento da emissão (“valor da emissão + taxa Trivios”) e é cobrada à parte, porque o bilhete é pago diretamente à consolidadora ou ao fornecedor.

As taxas são somadas em quinzenas (dias 1 a 15 e 16 ao último dia do mês). Fechada a quinzena, geramos a fatura, com vencimento em 3 dias, paga por cartão cadastrado (quando autorizado) ou por PIX.

Se a fatura não for paga até o vencimento, o acesso da Agência a pesquisas e emissões é bloqueado até a regularização, que libera o acesso automaticamente após a confirmação do pagamento. O mesmo vale para mensalidade vencida há mais de 5 dias.

7. Franquias e consumo

Cada plano inclui uma franquia mensal de requisições de pesquisa (milhas/pagante e consolidadora), que pode ser limitada também por cliente da Agência. Esgotada a franquia e o saldo de requisições extras, as pesquisas são bloqueadas até a contratação de mais requisições ou a renovação do período. A Trivios mantém registro do consumo, que serve de prova em caso de divergência.

8. Responsabilidades da Agência

A Agência é a responsável pela relação comercial, pelos preços e margens que pratica, pelas informações dos passageiros que insere, pela emissão (quando offline), pelo cumprimento das regras tarifárias das companhias, pela emissão de documentos fiscais e pelo recolhimento de seus tributos.

É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, extrair dados em massa, burlar limites e franquias, revender o acesso às fontes de dados ou comprometer sua segurança.

9. Responsabilidades e limites da Trivios

A Plataforma depende de fornecedores de terceiros (companhias aéreas, consolidadoras, provedores de dados e de pagamento). Tarifas, disponibilidade e regras mudam sem aviso e podem divergir entre a pesquisa e a emissão; a Trivios não garante preço, disponibilidade ou o êxito de qualquer emissão.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Na extensão permitida em lei, a responsabilidade da Trivios fica limitada ao valor pago pela Agência nos 12 meses anteriores ao evento, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos.

10. Integrações e dados enviados

A Agência pode ativar a integração por webhook para enviar pedidos aprovados ao seu CRM, informando a URL e guardando o segredo de assinatura. A Agência responde pelo destino que configura e pelo tratamento dos dados depois que chegam ao seu sistema. Pedidos de uma Agência só são enviados ao CRM dela.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em relação aos dados de passageiros e usuários de clientes que a Agência insere na Plataforma, a Agência é a controladora e a Trivios atua como operadora, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código e conteúdo pertencem à Trivios ou a seus licenciantes. A Agência recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso enquanto o contrato estiver vigente. Os dados inseridos pela Agência continuam sendo dela.

13. Suspensão e cancelamento

A Agência pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário. A Trivios pode suspender ou encerrar o acesso por descumprimento destes Termos, inadimplência ou uso que ponha a Plataforma em risco. Ao término, a Agência pode solicitar a exportação de seus dados em até 30 dias.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas na Plataforma e podem exigir novo aceite para continuar usando. O histórico de aceite (data, versão e IP) é guardado.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Trivios Viagens Ltda. para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo regra legal de competência em contrário. Contato: viagens@trivios.com.br.